DIREITO TRIBUTÁRIO

É o ramo do Direito Administrativo que disciplina a arrecadação dos tributos, as obrigações dos contribuintes, a fiscalização e o funcionamento dos órgãos arrecadadores. Regulado basicamente pelo Código Tributário Nacional e multifária legislação.

A Cruz & Aquino Advogados Associados, levando em consideração a elevada carga tributária brasileira, presta seus serviços de assessoria completa na esfera da advocacia tributária com o objetivo precípuo de obter a tutela jurídica que melhor se enquadre aos interesses de nossos clientes. Dentre os serviços oferecidos, destacam-se:

Contencioso Judicial

Defesa em Crimes Fiscais