ÁREAS DE ATUAÇÃO
DIREITO BANCÁRIO
DIREITO TRIBUTÁRIO
DIREITO DO TRABALHO
O chamado Direito Bancário cuida das relações jurídicas em uma composição normativa multidisciplinar, pois envolve Direito Civil, Direito do Consumidor, leis específicas e normas do Banco Central.
É o ramo do Direito Administrativo que disciplina a arrecadação dos tributos, as obrigações dos contribuintes, a fiscalização e o funcionamento dos órgãos arrecadadores. Regulado basicamente pelo Código Tributário Nacional e multifária legislação.
É o ramo jurídico que regulamenta as relações de trabalho, sendo composto por agrupamentos de normas, princípios e demais fontes do Direito que se aplicam as relações de trabalho.
DIREITO À SAÚDE – SUS E PLANO DE SAÚDE
DIREITO MÉDICO
DIREITO DO CONSUMIDOR
O direito à saúde integral e igualitária é garantia Constitucional e abrange tanto a atuação do Estado junto à sociedade, quanto a atuação da assistência privada (saúde complementar – planos de saúde) em relação ao consumidor
O ramo do Direito Médico contempla as questões jurídico-legais dos profissionais e instituições de saúde e das pessoas que utilizam os seus serviços.
O Direito do Consumidor é o ramo do direito que trata das relações jurídicas que envolvem fornecedor, de bens ou serviços, e consumidor.
DIREITO DE FAMÍLIA
DIREITO SUCESSÓRIO
DIREITO IMOBILIÁRIO
O Direito de família é um ramo do Direito Privado que zela pelas relações familiares e pelos direitos e obrigações delas decorrentes, estipulando as normas de convivência familiar no que tange sua estrutura, patrimônio e proteção da família.
É o ramo do Direito Privado que rege a transferência de patrimônio de outrem em virtude de sua morte, por meio de lei ou testamento.
Ramo do Direito privado responsável por estabelecer regras às relações jurídicas decorrentes da propriedade de bens imóveis.
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DIREITO PENAL
O Direito Constitucional é o complexo de normas e regulamentos que estruturam a organização política de um Estado, sua forma de governo e seus limites, relações, bem como os direitos dos indivíduos que a ele pertençam e a intervenção estatal nas áreas econômica, social, intelectual e ética.
O Direito Previdenciário é um ramo do direito que visa o estudo e a instrução da seguridade social. Com isso, temos que o principal pleito do Direito Previdenciário é regulamentar a previdência social, o custeio social e as relações advindas entre os beneficiários e a previdência social.
É o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo do Estado, associando o delito, como pressuposto, à pena como consequência.
DIREITO BANCÁRIO
- Ação revisional de cheque especial
- Ação revisional de cartão de crédito
- Ação revisional de leasing
DIREITO TRIBUTÁRIO
- Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária
- Ação de Consignação em Pagamento
- Ação de Repetição de Indébito Tributário
DIREITO DO TRABALHO
- Acidente do trabalho
- Acordo trabalhista
- Contestação trabalhista
DIREITO À SAÚDE – SUS E PLANO DE SAÚDE
- Negativa de tratamento domiciliar (Home Care)
- Reembolso de Despesas médico-hospitalares
- Reajustes de valores abusivos do plano ou seguro de saúde
DIREITO MÉDICO
- Defesa perante os Conselhos de Medicina
- Defesa em ações de suposto Erro Médico
- Adequação dos documentos da Atividade Médica
DIREITO DO CONSUMIDOR
- Negativação indevida em órgão cadastral
- Ações de indenização por danos morais e materiais
- Corte no fornecimento de serviços públicos
DIREITO DE FAMÍLIA
- Divórcio consensual
- Alimentos gravídicos
- Tutela e adoção
DIREITO SUCESSÓRIO
- Inventário judicial
- Inventário extrajudicial
- Ação declaratória de indignidade
DIREITO IMOBILIÁRIO
- Usucapião judicial
- Doação
- Regularização de imóveis
DIREITO CONSTITUCIONAL
- Mandado de Segurança (Individual e Coletivo)
- Formulação de Incidentes de Inconstitucionalidade em Ações Perante as Instâncias Ordinárias
- Patrocínio Perante o Supremo Tribunal Federal – STF
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- Auxílio doença
- Aposentadoria por idade urbana
- Aposentadoria por incapacidade permanente
DIREITO PENAL
- Flagrantes
- Crimes Cibernéticos
- Inquérito Policial