Estimados amigos / clientes, hoje trataremos de Direito Médico, especialidade do nosso escritório, especificamente à respeito de Prontuário Médico.

Elaborado pelo médico e que se constitui uma ferramenta indispensável para o seu trabalho, o Prontuário Médico é o documento que traz todo o histórico de tratamento do paciente, como anamnese, descrição e evolução de sintomas, exames e indicações de tratamento, tendo como objetivo primordial facilitar a assistência ao paciente.

É de propriedade do paciente, que tem o direito de acesso e pode solicitar cópia do mesmo, cabendo ao profissional e estabelecimento de saúde a sua elaboração e guarda. Contudo, também constitui um documento comprobatório da boa conduta médica, servindo como instrumento de defesa legal.

Por essas razões, trata-se de documento fundamental, tanto para o médico quanto para o paciente, e, por tal razão é indispensável a atenção do profissional de saúde na elaboração do mesmo.

Destacamos alguns requisitos fundamentais:

• letra legível;
• registro detalhado da anamnese, das hipóteses diagnósticas, prescrições, resultado de exames;
• identificação completa do paciente
• numeração de folhas
• identificação (nome + CRM) e assinatura de todos os profissionais que realizarem algum registro no mesmo.

Ademais, todos os documentos relacionados ao atendimento do paciente devem ser arquivados.

Você possui alguma dúvida acerca do tema?
Fique à vontade para escrever nos comentários.

Texto da adv. @claracibelle